Trabalho a tempo parcial. Algumas notas = Part-time work. Some aspects
DOI :
https://doi.org/10.18002/rjule.v0i6.6079Mots-clés :
Contratos atípicos, Trabalho a tempo parcial, Pacto de exclusividade, Trabalho intermitente, Tempo de trabalho, Discriminação indireta, Direito da União Europeia, Tribunal de Justiça, Subsídio de desemprego, Reforma, Atypical contracts, Part-time workRésumé
O texto trata do contrato de trabalho a tempo parcial e da sua associação a um pacto de exclusividade, fazendo-se também uma análise do reconfiguração do trabalho a tempo parcial no ordenamento laboral português. Havendo aspetos de regime que no plano laboral não estão imunes a uma leitura crítica, é, contudo, no enquadramento previdencial dos trabalhadores a tempo parcial que o Direito português se mostra dificilmente compatível com o sentido da jurisprudência do Tribunal de Justiça.
The text concerns the part-time employment contract and its relation to an exclusivity pact. The reorganisation of the part-time work in the Portuguese labour law is also analysed. Despite the fact that there are aspects which, at work level, are not exempt of a critical reading, it is on part-time welfare framework of workers where the Portuguese Law is poorly compliant with the jurisprudence sense of the Court of Justice.
Téléchargements
Références
ABRANTES, JOSÉ JOÃO: “Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais – Breves Reflexões”, II Congresso Nacional de Direito do Trabalho – Memórias (coord. António Moreira), Almedina, Coimbra, 1999, 103-114 (= “Contrato de trabalho e direitos fundamentais”, Themis 2001, n.º 4, 23-39).
ABRANTES, JOSÉ JOÃO: Contrat de Travail et Droits Fondamentaux. Contribution à une dogmatique commune européenne, avec référence spéciale au droit allemand et au droit allemand et au droit portugais, Peter Lang mbH, Francoforte sobre o Meno, 2000 (= Contrato de trabalho e direitos fundamentais, Coimbra, Coimbra Editora, 2005).
ADOMEIT, KLAUS (com PETER HANAU): Arbeitsrecht, Luchterhand, Munique, 2005.
ALONSO OLEA, MANUEL (com CASAS BAAMONDE): Derecho del Trabajo (17.ª ed.), Civitas, Madrid, 1999.
AMADO, JOÃO LEAL (com JOANA NUNES VICENTE): “Contrato de trabalho intermitente”, XI- XII Congresso nacional de direito do trabalho - Memórias, coord. António Moreira, Almedina, Coimbra, 2009, 119-137.
ANTONMATTEI, PAUL-HENRI: Les clauses du contrat du travail (2.ª ed.) Liaisons, Paris, 2010.
ANTONMATTEI, PAUL-HENRI: L'année de droit social 2010: Textes, jurisprudence, commentaires, ed. Lamy, Paris, 2011.
BARBIERI, EZIO MARIA: “Sulla trasformazione di un contratto di lavoro a tempo parziale in uno a tempo pieno senza il consenso del lavoratore”, Rivista Italiana di Diritto Pubblico Comunitario 2014, n.º 5, Milano, 1089-1096.
BARNARD, CATHERINE: EU Employment Law (4.ª ed.), Oxford University Press, Oxford 2012.
BIAGI, MARCO (com MICHELE TIRABOSCHI): Istituzioni di diritto del lavoro (4.ª ed.), Giuffrè, Milão, 2007.
BIAGI, MARCO (com MICHELE TIRABOSCHI): Istituzioni di diritto del lavoro (5.ª ed.), Giuffrè, Milão, 2012.
BRINO, VANIA: “La clause de non concurrence: Italie”, RDT 2007, n.º 11, 682-684.
BUGADA, ALEXIS: “Droit constitutionnel appliqué. Aperçu sélectif de la jurisprudence de la Chambre sociale de la Cour de cassation (année 2000)”, RFDT 2001/4, n.° 48, 779-791.
CAMANHO, PAULA PONCES: “Contrato de trabalho a tempo parcial”, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Vol. 4, Almedina, Coimbra, 2003, 205-223.
CANOTILHO, MARIANA: “Brevíssimos apontamentos sobre a não discriminação no Direito da União Europeia”, Julgar 2011, n.º 14, 101-111.
CANUT, FLORENCE: “Sanction d`une clause de non concurrence excessive: vers une evolution de la jurisprudence de la Chambre sociale de la Cour de cassation?”, Dr. Ouvrier 2012, n.º 762, 12-19.
CARNEIRO, JOANA: “O contrato de trabalho intermitente: a relação laboral cimentada na segurança do emprego através do trabalho descontínuo”,Questões Laborais 2010, ns. 35-36, 203-242.
CARVALHO, ANTÓNIO NUNES: “Contrato de Trabalho a Tempo Parcial (Tópicos de Reflexão)”, IX e X Congresso Nacional de Direito do Trabalho – Memórias, Coimbra, Almedina, 2007, 219-235.
CARVALHO, ANTÓNIO NUNES: “Notas sobre o regime do tempo de trabalho na revisão do Código do Trabalho”, Código do Trabalho – A Revisão de 2009 (coord. Paulo Morgado de Carvalho), Coimbra Editora, 2011, 329-379.
CARVALHO, ANTÓNIO NUNES: “Considerações sobre o trabalho intermitente”, Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier - Vol. I, UCP, Lisboa, 2015, 327-376.
CARVALHO, CATARINA DE OLIVEIRA: “A desarticulação do regime legal do tempo de trabalho”, Direito do trabalho + crise = crise do direito do trabalho?, Coimbra Editora, 2011, 365-371.
CAUPERS, JOÃO: Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição, Almedina, Coimbra, 1985.
CENDON, PAOLO: Commentario al codice civile. Artt. 2595-2642: Concorrenza, consorzi, disposizioni penali, Giuffrè, Milão, 2009.
CENDON, PAOLO:Commentario al codice civile. Artt. 2060-2134. Lavoro subordinato, Giuffrè, Milão, 2011.
CONSENTINO, MARIA GIULIA: “Il lavoro a tempo parziale”, Manuale del diritto europeo del lavoro e della sicurezza sociale (a cura di Glauco Zaccardi), Edizioni ScientificheItaliane, Nápoles, 2015, 277-318.
CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES: “Da situação jurídica laboral: perspectivas dogmáticas do Direito do Trabalho”, ROA 1982, 89-149.
CORNESSE, ISABELLE: La proportionnalite en droit du travail, Litec, Paris, 2001.
CRUZ VILLALÓN, JESÚS (com RAMOS VELASCO/GÓMEZ GORDILLO): Estatuto de los Trabajadores Comentado, Tecnos, Madrid, 2003.
DURÁN LÓPEZ, FEDERICO: “Pacto de no concurrencia”, El Estatuto de los Trabajadores. Comentarios a las Leyes Laborales, Tomo V, Edersa, Madrid, 1985.
FLECKER, JÖRG: “La flessibilità: una via obligata? Riorganizzazione dell’impresa e forme di occupazione flessibili”, Dentro e oltre i post-fordismi. Impresa e lavoro in mutamento tra analisi teórica e ricerca empírica (dir. Rosangela Lodigiani & Monica Martinelli), Vite e Pensiero, Milão, 2002, 235-261.
GAC-PECH, SOPHIE LE: La proportionnalité en droit privé des contrats, LGDJ, Paris, 2000.
GAUDU, FRANÇOIS: Droit du Travail, 2.ª ed., Dalloz, Paris, 2007.
GAUDU, FRANÇOIS (com RAYMONDE VATINET): Les contrats du travail: contrats individuels, conventions collectives et actes unilatéraux, LGDJ, Paris, 2001.
GOMES, JÚLIO VIEIRA: “As Cláusulas de Não Concorrência no Direito do Trabalho”, Juris et de Jure (org. Manuel Afonso Vaz e José Azeredo Lopes), UCP, Porto, 1998, 933-968.
GOMES, JÚLIO VIEIRA: Direito do Trabalho. Volume I: Relações Individuais de Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2007.
GOMES, JÚLIO VIEIRA: “Da fábrica à fábrica de sonhos – primeiras reflexões sobre o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos”, Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto. Liberdade de Compromisso- Volume II, UCP, Lisboa, 2009, 247-281.
GÓMEZ GORDILLO, RAFAEL: “Trabajo a tiempo parcial, jubilación y prohibición de discriminación sexual: revisión de la normativa española a la luz del Derecho de la Unión Europea y la jurisprudencia del TJUE y del Tribunal Constitucional”, Revista de Derecho Comunitario Europeo 2014, n.º 47, 157-179.
LUQUE PARRA, MANUEL: “Pactos típicos, nuevas tecnologias y relación laboral”, Relaciones Laborales y Nuevas Tecnologias, La Ley, Madrid, 2005, 153-185.
MALAURIE, PHILIPPE (com LAURENT AYNÈS): Cours de Droit Civil. Les Contrats Spéciaux, LGDJ, Paris, 2000.
MARTINEZ, PEDRO ROMANO: “Direito do Trabalho – Relatório”, Separata da RFDUL, Coimbra editora, Coimbra, 1999.
MARTINEZ, PEDRO ROMANO: Direito do Trabalho (5.ª ed.), Almedina, Coimbra, 2010.
MARTINS, JOÃO ZENHA: Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho, Almedina, Coimbra, 2016.
MARTINS, JOÃO ZENHA: “A onerosidade dos pactos de exclusividade laboral”, Obra comemorativa dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto – Volume I, 2017, Almedina, Coimbra, 691-710.
MARTINS, PEDRO FURTADO: “O Pluriemprego no Direito do Trabalho”, II Congresso Nacional de Direito do Trabalho. Memórias (org. António Moreira), Almedina, Coimbra, 1999, 191-210.
MENEGATTI, EMANUELE: I limiti alla concorrenza del lavoratore subordinato, Cedam, Pádua, 2012.
MOLL, WILHELM: Arbeitsrecht, C.H. Beck, Munique, 2005.
MONTOYA MELGAR, ALFREDO: “Ejercicio y garantías de los derechos fundamentales en materia laboral”, Revista de Política Social, 1979, n.º 121, 315-346.
MOULY, JEAN: “Une nouvelle création prétorienne à la charge de l’employeur: l’obligation de protection juridique du salarié”, D. 10/2007 (8 mars 2007), 695-9.
MOULY, JEAN: Droit du Travail (4.ª ed.), Bréal, Paris, 2008.
NUMHAUSER-HENNING, ANN: “EU sex equality law post-Amsterdam”, Equality Law for an Enlarged European Union: Understanding the Article 13 Directives (ed. Helen Meenan), Cambridge University Press, Cambridge, 2007, 145-177.
PAPALEONI, MARCO: Il nuovo part-time. Nel settore privato e pubblico, Cedam, Pádua, 2004.
PÉLISSIER, JEAN: “La liberté du travail”, DS, 1990, n.º 1, 19-26.
PILATI, ANDREA: “Sulla nullità del patto di non concorrenza per esiguità del compenso corrisposto nel corso del rapporto di lavoro”, RIDL 2000/II, n.º 4, 728-732.
RAY, JEAN-EMMANUEL: “Les Libertés dans L’entreprise”, Pouvoirs 2009, n.º 130, 127-142.
RAMALHO, MARIA DO ROSÁRIO PALMA: Direito do Trabalho, Parte I – Dogmática Geral (2.ª ed.), Almedina, Coimbra, 2009.
RAMALHO, MARIA DO ROSÁRIO PALMA: Direito Social da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2009.
RAMALHO, MARIA DO ROSÁRIO PALMA: Direito do Trabalho. Parte II – Situações Laborais Individuais (3.ª ed.), Almedina, Coimbra, 2010.
RÉMY, PHILIPPE: «La Jurisprudence des Contrats Spéciaux quarante ans de chroniques à la Revue Trimestrielle de Droit Civil», BFDVC, Vol. LX, 1984, Coimbra Editora, Coimbra, 151–168.
REY GUANTER, SALVADOR DEL: Estatuto de los trabajadores: Comentado y con jurisprudência, La Ley, Madrid, 2007.
RIZOS-VIGNAL, FABIENNE: Le droit du travail au quotidian, Editions du Moniteur des pharmacies, Paris, 2009.
RUBIO DE MEDINA, MARIA DOLORES: El pacto de permanencia en la empresa, Bosch, Madrid, 2005.
RUSSO, ALBERTO: Problemi e prospettive nelle politiche di fidelizzazione del personale. Profili giuridici, Giuffrè, Milão, 2004.
RÜTHERS, BERND (com HANS BROX/MARTIN HENSSLER): Arbeitsrecht (17.ª ed.), GmbH, Estugarda, 2007.
SCHLIEMANN, HARALD (com REINER ASCHEID): Das Arbeitsrecht im BGB: Kommentar, Walter de Gruyter, Berlim, 2002.
VASCONCELOS, JOANA: A Revogação do Contrato de Trabalho, Almedina, Coimbra, 2011.
VICENTE, JOANA NUNES (com JOÃO LEAL AMADO): “Contrato de trabalho intermitente”, XI- XII Congresso nacional de direito do trabalho - Memórias, coord. António Moreira, Almedina, Coimbra, 2009, 119-137.
VICENTE, JOANA NUNES (com JOÃO LEAL AMADO): “Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente”, Tempo de trabalho e tempos de não trabalho – o regime nacional do tempo de trabalho à luz do Direito europeu e internacional (Estudos APODIT 4), AAFDL, Lisboa, 2018, 269-271.
WAQUET, PHILIPPE: L'entreprise et les libertés du salarié - Du salarié-citoyen au citoyen salarié, Liaisons, Paris, 2003.
WAQUET, PHILIPPE: “Paradoxe n.º 7: Pouvoirs Libertés”, 13 paradoxes en droit du travail, Lamy, Paris, 2012, 239-241.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés João Zenha Martins 2019
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.
Los autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:- Los autores ceden de forma no exclusiva los derechos de explotación (reproducción, distribución, comunicación pública, transformación) a la Universidad de León, por lo que pueden establecer, por separado, acuerdos adicionales para la distribución no exclusiva de la versión de la obra publicada en la revista (por ejemplo, alojarlo en un repositorio institucional o publicarlo en un libro), con un reconocimiento de su publicación inicial en esta revista.
- Este trabajo se encuentra bajo la Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. Puede consultarse desde aquí la versión informativa y el texto legal de la licencia.
- Se permite y se anima a los autores a difundir electrónicamente las versiones pre-print (versión antes de ser evaluada) y/o post-print (versión evaluada y aceptada para su publicación) de sus obras antes de su publicación, ya que favorece su circulación y difusión más temprana y con ello un posible aumento en su citación y alcance entre la comunidad académica.
