Citación electrónica en el Código de Proceso Civil Brasileño

Daniel Roberto Hertel

doi:10.18002/rjule.i12.8577

Auteurs-es

Daniel Roberto Hertel Universidad Vila Velha. Escuela de la Magistratura del Espirito Santo

DOI :

https://doi.org/10.18002/rjule.i12.8577

Mots-clés :

Citación electrónica, Código de Proceso Civil Brasileño, Reforma procesal, Ley nº 14.195/21

Résumé

Aborda los diversos aspectos relacionados con esta modalidad de citación, introducida por el Legislador a través de la Ley n.º 14.195/21. Aclara que la citación electrónica ha pasado a ser la modalidad preferencial, mencionando además las personas que pueden ser citadas electrónicamente. También se discuten las herramientas para la citación electrónica, así como aspectos relativos a la validez de la citación electrónica y a la posibilidad de aplicar los efectos de la rebeldía. Asimismo, se tratan los plazos procesales relativos a la citación electrónica y su aplicación en los procesos de conocimiento y de ejecución, así como en la fase de cumplimiento de sentencia, cuando la necesidad de citación del ejecutado es exigida por el Legislador.

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