Citación electrónica en el Código de Proceso Civil Brasileño

Daniel Roberto Hertel

doi:10.18002/rjule.i12.8577

Authors

Daniel Roberto Hertel Universidad Vila Velha. Escuela de la Magistratura del Espirito Santo

DOI:

https://doi.org/10.18002/rjule.i12.8577

Keywords:

Electronic citation, Brazilian Civil Procedural Code, Procedural reform, Law n. 14.195/21

Abstract

It addresses the various aspects related to the referred modality of citation, inserted by the Legislator of Law n. 14.195/21. It clarifies that electronic citation is now adopted as the preferred modality, also mentioning people who can be cited electronically. Tools for electronic citation were also addressed, as well as aspects related to the validity of electronic citation and the possibility of applying the effects of default. The procedural deadlines related to electronic citation and its application in the knowledge and enforcement processes were addressed, as well as in the sentence fulfillment phase, when the need for citation of the debtor is required by the Legislator

Downloads

Download data is not yet available.

References

ADORNO JUNIOR, H.L. y SOARES, M.C.P.: “Processo eletrônico, acesso à Justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicional”, Revista de Direito do Trabalho, vol. 151, 2013.

ALVIM WAMBIER, T.A.: “Breves comentários ao novo Código de Processo Civil”, Revista dos Tribunais, 2015. CÂMARA, A.F.: O novo processo civil brasileiro, 2. ed., Atlas, 2016.

DIDIER JR., F.; BRAGA, P.S. y OLIVEIRA, R.A.: Curso de direito processual civil, v. 2, Juspodivm, 2015. DINAMARCO, C.R.: Instituições de direito processual civil, Malheiros, 2004.

FERNANDES, E.M. y REZENDE, E.N.: “A necessidade de aperfeiçoamento da citação eletrônica: uma abordagem à luz do devido processo legal sob a ótica do Direito Processual Civil contemporâneo”, Revista de Processo, vol. 334, 2022.

GONÇALVES, M.V.R.: Direito processual civil esquematizado, Saraiva, 2016. HERTEL, D.R.: Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas, Sérgio Antônio Fabris Editor, 2006.

HERTEL, D.R.: Cumprimento da sentença pecuniária, Lumen juris, 2011.

HERTEL, D.R.: “Sistematización de la tutela provisional en el Derecho Procesal Civil Brasileño”, Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, vol. 2, 2020.

HERTEL, D.R.: “Técnica procesal para el cumplimiento provisional de decisiones judiciales en el derecho procesal civil brasileño”, Vox juris, vol. 39, 2021.

LIPPMANN, R.K.: “O novo conceito de citação por meio eletrônico da Lei n. 14.195/2021: um passo para frente, dois para trás”, Revista dos Tribunais, vol. 1035, 2022.

MARCACINI, A.R.T. y PEREIRA, J.L.P.: “Uma breve reflexão sobre a citação e a intimação na era digital: incertezas e consequências”, Revista de Processo, vol. 270, 2017.

MARINONI, L.G.; ARENHART, S.C. y MITIDIERO, D.: “Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum”, Revista dos Tribunais, 2015.

MEDINA, J.M.G.: “Novo código de processo civil comentado”, Revista dos Tribunais, 2015.

NETO, R.M.D.: “Sobre processo eletrônico e mudança social no paradigma processual: ou não existe ou tudo é paradigma”, Revista de Processo, vol. 240, 2015.

NEVES, A.R. y CAMBI, E.: “Processo e tecnologia: do processo eletrônico ao plenário virtual”, Revista dos Tribunais, vol. 986, 2017.

NEVES, D.A.A.: Manual de Direito Processual Civil, Juspodivm, 2016.

OTEIZA, E.: “Abuso de los derechos procesales en América Latina”, Revista de Processo, vol. 95, 1999.

OTEIZA, E.: “¿Principios procesales?”,Revista de Processo, vol. 311, 2021.

POSADA, G.F.P.: “La constitucionalización del derecho procesal”, Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, vol. 3, 2016.

ROCHA, H.M.F.: “Garantias Fundamentais do processo brasileiro sob a ótica da informatização judicial”, Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, vol. 5, 2017.

SICA, H.V.M.: “Problemas atuais do processo civil eletrônico e projeto de novo CPC”, Revista dos Tribunais, vol. 1, 2013.

TARUFFO, M.: “Precedente e jurisprudência”, Revista de Processo, vol. 199, 2011.

ZANETTI JR., H.: “Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil”, Revista de Processo, vol. 235, 2014.

ZANETI JR., H. y ALVES, G. S.: “Breves notas sobre as alterações do Código de Processo Civil pela Lei n. 14.195/2021: citação eletrônica, exibição de documento ou coisa e prescrição intercorrente”, Revista de Processo, vol. 330, 2022.