O serviço de responsabilização e educação para autores de violência doméstica: Analisando a prática do município do Rio de Janeiro

Eliane Vieira Lacerda Almeida; Felipe de Moraes Borba

doi:10.18002/cg.i18.7283

Authors

Eliane Vieira Lacerda Almeida Universidade Federal da Bahia – Brasil
Felipe de Moraes Borba Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Brasil

DOI:

https://doi.org/10.18002/cg.i18.7283

Keywords:

Maria da Penha Law, gender, public policy, Rio de Janeiro, reflective groups

Abstract

Este artigo objetiva analisar a implementação do serviço de responsabilidade e educação para agressor condenado pela prática de violência doméstica e familiar contra mulher. A metodologia qualitativa foi realizada nos Fóruns de Bangu e Leopoldina, ambos no Município do Rio de Janeiro, no Brasil. Para tanto, realizamos entrevistas com as equipes e procedemos a observação direta das sessões dos grupos, e selecionadas como categorias de análise a infraestrutura, o processo de implementação e a metodologia de atendimento. A análise foi conclusiva no sentido da inexistência de uma padronização no serviço e na ausência de capacitação para os profissionais, em que pese as duas equipes acompanhadas tenham demonstrado pleno comprometimento com o combate à violência doméstica e familiar.

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Author Biographies

Eliane Vieira Lacerda Almeida, Universidade Federal da Bahia – Brasil

Doutoranda no Programa de Pós-Gradução em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social, do Painel de Acessibilidade e do Projeto Countering the Backlash, Reclaiming Gender Justice.

Felipe de Moraes Borba, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Brasil

Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Políticas, Faculdade de Ciências Políticas.

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